Petição 2010 [7]

7 - Portos e vias naturais navegáveis

Os 16 municípios carecem consolidar infraestrutura viária para impulsionar o desenvolvimento econômico local e territorial integrado. Se alguns municípios podem aspirar ao melhoramento de infraestrutura rodoviária e rede de aeroportos locais, a verdadeira vocação da Região de Integração Marajó é seu sistema de portos fluviais e rios navegáveis.

O planejamento integrado deve prever condições para uso de sistema intermodal e infraestrutura portuária. Cada vez fica mais visível a função geográfica da cidade de Breves como polo principal indutor de desenvolvimento para todo território, integrado ao Terminal Hidroviário de Belém, ZPE Macapá-Santana e Distrito Portuário de Barcarena.

Marajó depende de Belém e Macapá em suas relações sociais e econômicas com o continente. Entretanto, precisa de mais autonomia e crescer para dentro integrando suas três microrregiões: Arari (Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure), Furos de Breves (Afuá, Anajás, Breves, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista) e Portel (Gurupá, Melgaço, Oeiras do Pará e Portel).

A “ilha” do Marajó formada pelas microrregiões Arari e Furos de Breves é entrecortada, principalmente, pela calha central formada pelo eixo fluvial Anajás-Arari, que corta a faixa de transição entre as duas microrregiões, no sentido norte-sul. Na microrregião Arari predominam “mondongos” (pantanal), campos de pastagem natural, “ilhas” (bosques em meio aos campos), mata ciliar, mangues, lagos e praias.

Durante cheias periódicas (de janeiro a julho, a ligação Anajás Grande e o rio Arari é feita por embarcações regionais passando o tributário de ambas bacias, denominado Anajás Mirim; um furo como se diz na ilha para os braços de rio que formam meandros e ilhas dentro de ilhas... Como a geografia dos centros da ilha demonstra o Anajás Grande – Anajás Mirim – Arari com o célebre lago que foi centro da milenar Cultura Marajoara, francamente navegável durante muitos séculos antes da ocupação e colonização da ilha (a partir de 1680), constitui a artéria da civilização indígena em tempos pré-colombianos, como o rio dos Camutins (cerâmica marajoara, dita erradamente “igaçabas”).

O furo Anajás Mirim é um dentre diversos cursos d'água, notadamente o lago Aruãs que foi totalmente extinto sob patas de búfalos; assoreados principalmente pelos desbarrancamento das margens pelos rebanhos e a devastação da mata ciliar. Pelo fato de se encontrar em ponto equidistante, mais ou menos, da foz do rio Anajás Grande na baía Vieira Grande (boca do Amazonas) e da foz do rio Arari na baía do Marajó (Rio Pará); o Anajás Mirim tão logo a corrente diminui tem tendência a depositar lava no fundo das águas. Com a erosão das margens foi acelerada a deposição de barro que veio desde o século XX a dificultar a navegação nos meses de estio (entre agosto e dezembro).

Uma vez que se estabelecer projeto de revitalização da antiga navegação perene entre o Arari e o Anajás Grande. estará aberta grande via fluvial dos centros da ilha do Marajó, com que também se integram os furos Charapucu, Aramá, São Miguel dos Macacos e outros que sempre integraram as duas microrregões.

Evidentemente, o Plano Marajó deverá retomar estudos feitos outrora pela OEA e IDESP para aproveitando de recursos naturais do Arquipélago que hoje poderão ser completados com novas tecnologias. A ligação fluvial costa a costa é possível com mínimo de intervenção mecânica na calha dos rios, furos e igarapés. Os tributários do Anajás, Mocoões, Cururu, Camotins levam para Chaves em direção à Contracosta com suas comunidades no Arapixi e Ganhoão. Pela margem esquerda do dito Anajás diversas comunicações através de igarapés comunicam os confins de Ponta de Pedras e Muaná, como mais abaixo Breves e Curralinho se comunicam com os centros da ilha grande através do Aramá.

Não é preciso inventar a roda para dar assistência às populações ribeirinhas, basta aperfeiçoar a tecnologia da canoa indígena e a engenharia dos tesos (aterros com o próprio material a retirar do fundo). Em caso de urgência o remédio é o avião teco-teco ou, de preferência, o hidravião chamado por rádio ou telefone celular (se as telefônicas se fizerem de rogadas, chamem-se a empresa pública). Modernos balões dirigíveis podem levar cargas sobre florestas, ilhas, lagos e campos alagados: o que é preciso é fazer inovação tecnológica com inclusão social e conservação ambiental.

A microrregião Furos de Breves a oeste é a parte florestal da ilha, fartamente irrigada por rios, igarapés e igapós: aqui predomina o famoso furo Tajapuru, que é a principal passagem dos Estreitos entre o Rio Pará (chamado localmente “Parauaú”, corruptela aportuguesada do tupi Pará-Uaçu, que os portugueses traduziram, corretamente, para Grão-Pará.

O Parauaú é a grande hidrovia natural do Marajó, dada e mantida pela natureza: Breves e Portel mais do que integradas devem ter, particularmente, planejamento geminado pois aí o Arquipélago e a Terra Firme marajoara se completam com a oferta de energia elétrica de Tucuruí deve ser incentivada uma produção industrial equilibrada não apenas para os dois municípios ou as duas microrregiões vizinhas, porém para o território inteiro.

Se por desgraça Breves e Portel entrassem em competição, logo um ou ambas se tornariam insuportáveis pela migração acelerada da vizinhança pobre com todos os problemas conhecidos do desenvolvimento desigual. Mas, cada município com o seu potencial produtivo e as suas especifidades passaria a trabalhar num sistema de cooperação intermunicipal com nunca vimos, um verdadeiro consórcio com pretende o programa Territórios da Cidadania.

Não será fácil, mas será possível. Nem mesmo a extensão do linhão deveria ser levado a todos municípios só por uma questão de “não ficar por baixo” do município vizinho. Há que se repensar a mais valia da paisagem e o potencial ecoturístico: é perfeitamente possível substituir os geradores poluidores a diesel por gás natural de petróleo (inicialmente importado da Venezuela, logo mais extraído da foz do Amazonas e costa do Amapá).

Em mais de 500 pequenas comunidades espalhadas por dezenas e dezenas de ilhas e lugares isolados nunca será possível chegar fornecimento de eletricidade do linhão. Então, o Luz Para Todos terá que se ajustar às necessidades destas comunidades: aí a imaginação criadora e inovação tecnológica há dee fazer milagres caseiros (biomassa, biogás, maré motriz, energia solar e eólica). A pequena produção familiar deve se somar à da associação comunitária que engrossará o fluxo da cooperativa e, enfim, chegar ao mercado nacional ou exterior classificado, processado e embalado pela trade em PPP (parceria público-privada) estratégica.

Assim o Plano Marajó poderá fazer parte do programa Caminhos da Parceria, beneficiando-se de corredor logístico intermodal para transporte da produção do Estado, donde o marco regulatório para PPP do Pará poderia contar com especialistas estrangeiros à titulo de cooperação de vizinhança fronteiriça interessando à construção da segunda fase do terminal fluvial de passageiros do Porto de Belém e ampliação de pátio de contêineres.

As termoelétricas a gás de Barcarena e Marabá, como parte do termo de compromisso firmado entre o Governo do Estado e a Eletronorte, dão margem para renegociar o planejamento energético para os municípios do Marajó de conformidade com o acima exposto e continuidade do Programa Luz para Todos em bases inovadoras, que vão do aproveitamento da energia das marés até a força dos ventos, biomassa, energia solar, etc.

E muito mais: Com a Polícia de Fronteiras, em Breves, convém examinar a possibilidade de Chaves vir a sediar a II Frota nacional. Ou, pelo menos, um posto avançado da base em Belém. Marajó, além de condições técnicas aeronavais requeridas, é um enorme “porta-aviões” feito pela natureza, verdadeira barreira do Mar, sentinela do norte na Amazônia azul.

O arquipélago do Marajó (quem o conhece de fato no eixo hegemônico do País das palmeiras?) oferece oportunidade ímpar à integração do Ministério da Defesa, lato senso, ao sistema geral de pesquisa e indústria naval para a Ciência do Rio-Mar e do Oceano em vista do desenvolvimento sustentável dos recursos da plataforma marítima e do mar territorial com a participação estratégica dos povos das águas.

Trata-se, na verdade, de um “arquipélago” (mesorregião tendo grande parte do território no continente) ímpar, cuja superfície de 104 mil km² equivale a país do tamanho de Portugal e população de 425 mil habitantes, comparável a do Suriname ou da Guiana francesa vizinha, por exemplo. Não fosse o fato notável de mais de 90% dos habitantes se encontrar abaixo da linha de pobreza; 50% de analfabetos adultos; com 16 municípios onde faltam leitos de UTI e a maioria das mais de 500 comunidades locais sofrer de isolamento e falta de serviços públicos; 75% dos quais não tem água potável e 50% não dispor de eletricidade.

A região de integração Marajó registra altos índices de trabalho infantil, casos policiais de violência contra a mulher, pedofilia, prostituição infantil; são raras iniciativas da sociedade civil para conservação ambiental e cultural, como o Museu do Marajó, em Cachoeira do Arari, que demanda apoio imediato em conjunto com da Casa de Dalcídio Jurandir, romancista que expressa o Marajó como ninguém. O museu e casa do escritor devem, portanto, receber do Governo Federal e Estadual toda atenção que devem ao Arquipélago: não como a uma associação comunitária entre mil em todo o vasto Brasil... Mas, de maneira específica talvez associada ao Museu Paraense Emílio Goeldi, como se fossem estes no Marajó a fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro; ou a Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco.

A economia encontra-se estagnada e se baseia ainda na exploração predatória de recursos naturais. Um “pool” de instituições públicas e empresas em parceria com a comunidade em amparo à fusão da Casa de Dalcídio Jurandir com o Museu do Marajó em extensão a todos os 16 municípios do território, faria o “milagre” do empreendedorismo com a educação e a cultura para a economia solidária. Oportunidade para um Turismo com a cara marajoara.

“... e será construído o país que desejaríamos construir outrora apenas com os nossos sonhos”.

Dalcídio Jurandir
(Ponta de Pedras, 1909 – Rio de Janeiro, 1979)
prêmio “Machado de Assis” 1972.