Petição 2010 [6]

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6 - O homem e a biosfera na Amazônia atlântica

Demanda da sociedade civil no sentido da APA-Marajó [§2º,VI,art.13 da Constituição do Estado do Pará] ser reconhecida como reserva da biosfera no programa multilateral “O Homem e a Biosfera” (MaB) da Unesco, data da reunião regional de Muaná, em 08/10/2003, preparatória à primeira Conferência Estadual e Nacional de Meio Ambiente, há sete anos passados.

Embora a iniciativa tenha tido manifestado apoio da PARATUR e AMAM, na verdade só em 2008 o Governo do Estado resolveu, finalmente, inscrever a demanda de Muaná como projeto do Plano Marajó dando começo aos levantamentos da biodiversidade, diversidade cultural, comunidades tradicionais; e à mobilização dos municípios necessários para efetiva candidatura. O que significa de fato que a determinação constitucional de 1989 só foi considerada quase 20 anos depois, sem bilhete nem foguete como no samba de Noel Rosa.

A baixa informação e compreensão da comunidade marajoara a respeito deste e outros assuntos ligados ao desenvolvimento territorial sustentável é fator que limita os benefícios anunciados para a região podendo ter base na participação da sociedade civil. O projeto de reserva da biosfera no delta-estuário da maior bacia hidrográfica do mundo, por onde passa uma quarta parte de toda a água doce superficial da Terra; o maior arquipélago fluviomarinho do planeta; dará grande visibilidade ao Marajó favorecendo aí empreendimentos de desenvolvimento sustentável com a participação da comunidade, dentro do escopo do MaB.

Reconhecida pela Unesco a controvertida APA-Marajó, depois de esperar 20 anos, terá status mundial e passará a ser a principal unidade de conservação da Amazônia atlântica dentre um conjunto de áreas protegidas de Gurupá, Breves, Melgaço, Portel, Curralinho, São Sebastião, Muaná e Soure. Além destas, existem demandas para criação de mais reservas extrativistas (inclusive no lago Arari) e devem ser implantadas três áreas-núcleo representativas de diferentes ecossistemas da referida reserva da biosfera.

A fim de assegurar o máximo proveito desta configuração ecológico-econômica e combater desinformação contrária é necessário o Plano Marajó / Território da Cidadania investir em comunicação social desfazendo a ideia preconceituosa e recorrente segundo a qual unidades de conservação “engessam” ou dificultam o desenvolvimento e o crescimento econômico. Aqui, mais do que em qualquer lugar, o Brasil com ajuda do MaB/Unesco poderá ser realizado o “teste de São Tomé” tirando do papel áreas protegidas em parceria com a comunidade e empresas socioambientais para fomento de uma economia solidária de escala de mercado.

Neste peculiar bioma amazônico, sem esquecer a floresta densa da microrregião de Portel (Flona Caxiuanã e Estação Científica Ferreira Penna, por exemplo) existem ecossistemas estuarino e costeiro de grande complexidade ecológica e antropológica, notadamente pela ocorrência do que Eidorfe Moreira chamou “ o apogeu igapóreo” (igapós em mata de várzea na microrregião de Furos), “mondongos” (formações palustres típicas de pantanal, berçário da fauna aquática) em campos alagados e manguezais na microrregião Arari, que necessitam ser protegidos por unidades de conservação tais como reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável, sítios Ramsar ou estações ecológicas: o interesse científico não pode ser uma redoma da pesquisa pura nem a conservação ambiental obstáculo à geração de renda e emprego.

Marajó, antigo fornecedor de “gados do rio” (peixe-boi, tartaruga e pirarucu), registra ocorrência de espécies endêmicas ou ameaçadas dentre as quais cinco espécies de tartarugas marinhas e duas de peixe-boi, única região do mundo onde ambas espécies de peixe-boi convivem. Hoje o estudo e a recuperação destes e outros animais abre possibilidade de empregos de qualidade, inclusive com referência à projeto de construção de grande aquário amazônico em Belém, que há de precisar uma rede de estações de captura e aclimatação em todas a região.