Petição 2010 [2]

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2 - Agência de desenvolvimento territorial

No espírito federativo do “Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó” (2007) e programa Territórios da Cidadania – Marajó (2008) é importante somar esforços para avançar no processo de desenvolvimento sustentável através de uma Agência de desenvolvimento territorial, capaz de assumir a gestão pública descentralizada de ações de colegiado participativo conjunto e secretariado executivo dos referidos instrumentos.

A agenda do processo precisa, definitivamente, entrar no espaço e tempo marajoaras. Sem necessidade de esperar pelas conveniências burocráticas de Brasília e Belém, a fim de imprimir velocidade ao ritmo regional de execução das decisões concertadas. Carece os parceiros do Plano Marajó entender que a chamada “ilha” do Marajó, maior que a Holanda, por exemplo (com seus meandro de rios, furos e lagos sujeitos à mare, entre muitas ilhas perfazendo total de quase 50 mil km² de superfície; e as microrregiões Arari e Furos de Breves, divididas em 7 e 5 municípios, respectivamente); além de arquipélago propriamente dito, de 65 mil km²; junto com a microrregião de Portel no continente eleva o território para 104 mil km², no total de 16 municípios onde vivem 425 mil habitantes dispersos em mais de 500 comunidades locais.

Além das 500 e tantas comunidades locais, estima-se em até o dobro da população regional vivendo fora do território Marajó, porém conservando a identidade marajoara, sobretudo na área metropolitana de Belém e ZPE Macapá-Santana. Através do Amapá muitos marajoaras, tidos em conta de “amapaenses”; atravessam a fronteira do Oiapoque dentre emigrantes “clandestinos” ou simples “refugiados econômicos” na zona do euro na vizinha Guiana francesa ou em garimpos e prostíbulos no Suriname; donde, muitas vezes, vão “cair no mundo” distante.

Esta é uma realidade, dentre outras, que o Plano Marajó não considera diretamente em seus principais objetivos e que uma agência executiva específica para o aprofundar e acelerar, a partir do quatriênio 2011-2014, poderia fazer com maior capacidade operacional de cooperação federativa com uma reformulação da atual AMAM. Nossa ideia contempla possibilidade desta importante Associação de prefeituras assumir, técnica e formalmente, papel de consórcio intermunicipal do território integrado aos governos federal e estadual no corpo executivo da supracitada Agência, com participação da sociedade civil no que concerne às deliberações do Plano e programas integrados.

Todavia, temos aí algo em torno de “um milhão” de marajoaras, inclusive amigos e simpatizantes da Cultura Marajoara espalhados por diversos estados do País e no exterior, que ainda não foram devidamente sensibilizados e mobilizados pela sociedade civil para participar do processo de desenvolvimento territorial sustentável. Portanto, ainda estamos mentalmente presos à figura ultrapassada da famosa “ilha” do Marajó, paraíso para poucos e inferno grande para muitos...

Quer dizer – em plena era da internet em banda larga – , temos aí um milhão de motivos para abolir o ilhamento das ilhas do enorme delta-estuário do Amazonas e reverter a incipiente participação da sociedade civil no processo de integração nacional, motivando atarefados representantes da União e do Estado a utilizar melhor instrumentos técnicos de comunicação social e cogestão à distância já disponíveis, a fim de destacar melhor a Cultura Marajoara integrando-a à erradicação da Pobreza e proteção do meio ambiente.

Para êxito de tal processo começado inicialmente de 2007 a 2010, porém ainda não levado a nível estratégico superior devido à alta relevância que representa para a Amazônia atlântica, o Plano Marajó precisa de um grande salto, de 2011 a 2014, e não deverá se limitar apenas aos problemas locais separados de uma visão de conjunto integrando os 16 municípios, “ilhados” como antes se achavam há muitas décadas desde o fatídico “Diretório dos Índios”: temos que ser um por todos e todos por um, de tal maneira como se a “ilha” fosse o centro da Amazônia e a Amazônia o centro do mundo...

De fato, tanto quanto a caprichosa geografia física do delta-estuário da maior bacia hidrográfica do planeta é bastante complexa; a demografia do Marajó é marcada pela diversidade étnica e cultural mestiçada entre indígenas, camponeses ibéricos e migrantes nordestinos, em suas 500 e tantas comunidades locais isoladas, no interior do Interior dos 16 municípios. Boqueirão equatorial imenso e selvagem aos embates do gigantesco rio-mar e o Oceano em relação extremamente desigual com o continente urbanizado próximo e o mundo circunvizinho. Um mundo à parte que carece ser integrado, mas tal integração precisa ser responsável e preservar a especificidade tantas vezes agredida ao longo da História, cuja resiliência deve ser a mais valia do citado processo de desenvolvimento e não deixar acontecer uma recolonização final e fatal que a ignorância dos agentes públicos e privados, inexoravelmente, levaria se não houver cuidado.

Com o Plano Marajó 2011-2014 repaginado e revisto, a agência teria por missão principal promover a implantação de estrutura operacional de um centro administrativo e econômico para o território, obviamente, em Breves aproveitando infraestrutura existente, como os campi da UFPA e do IFPA, por exemplo.

O linhão elétrico Tucuruí-Portel-Breves será elemento de integração que irá definir a posição relativa de Breves e Portel como polos principais do território devido à oferta de energia suficiente a um distrito industrial-portuário alfandegado conjunto integrado a Barcarena-PA e/ou Macapá-Santana-AP. Pois, seria uma pena se o Plano Marajó desperdiçasse oportunidade de inserir a produção do território à área do Mercosul, Caricom e União Européia, além do mercado regional e nacional agregando valor a produtos marajoaras e mais valia à marca “Marajó” em economia solidária, principalmente.

A menção à ZPE Macapá-Santana, no estado do Amapá; decorre da realidade transfronteiriça do Arquipélago do Marajó não apenas em relação às Guianas e ao Caribe, como também ao mar territorial da Amazônia azul. Uma situação peculiar que reclama atuação especial da União em todas suas competências ministeriais: mas, o que não é interessante ao Povo Marajoara é figurar apenas com seus velhos problemas coloniais crônicos e deixar de lado suas mais notáveis potencialidades, malmente conhecidas e estudadas.

O distrito agroindustrial Breves-Portel, que a Agência territorial fomentaria com auxílio da educação tecnológica que o IFPA já oferece, para assegurar sinergia entre todos municípios para um crescimento harmonioso e solidário; pode funcionar em PPP e aproximar mais as duas maiores cidades ribeirinhas do rio Parauaú, de modo que as ilhas e municípios de interesse especial para prática intensiva do ecoturismo tenham preservadas a paisagem cultural e a biodiversidade, atraindo investimentos para geração de emprego e renda local além do trivial extrativismo de sempre.

Mesmo assim, Breves deveria cuidar especificamente de indústria leve e, sobretudo, produção de baixo impacto ambiental integrada ao setor de Portel, no continente; oferecendo para todo o território infraestrutura mais pesada, por exemplo, para indústria madeireira sob certificação ambiental e plano de manejo em participação comunitária e efetiva distribuição de lucro aos empregados; mediante política de incentivos avançada e especial para o Plano Marajó; podendo assim estabelecer acordo de cooperação comercial para produtos no mercado externo através de zona de processamento para exportação (ZPE), seja através de Barcarena ou seja através de Macapá-Santana.

O Plano Marajó elevado a patamar como deste porte, justificaria programa de “universidade pública corporativa” utilizando metodologia de ensino à distância pela plataforma da Universidade Aberta do MEC, operada pelo campus Marajó [Breves] do Instituto Federal de Educação Científica e Tecnológica (IFPA), dentro do Protocolo de Cooperação SEDUC-IES do Pará; com recursos específicos servindo tanto a pessoal da Agência territorial quanto à comunidade de municípios, através de protocolo entre AMAM e AVIM.

Tal programa educativo serviria especialmente para capacitar e aperfeiçoar o desempenho de prefeitos, vereadores, secretários municipais, diretores, assessores e quadros dirigentes de organizações da sociedade civil parceiras.

Serviria também para estágio de estudantes de segundo e terceiro graus matriculados em estabelecimento do Protocolo de Cooperação SEDUC-IES, cujas aulas presenciais e provas poderiam ser realizadas em fins de semana em escolas municipais mediante deslocamento de professores do programa conveniado com o IFPA.

Certamente, com assistência técnica de universidade reconhecida pelo MEC, de preferência a UEPA ou o próprio IFPA, o projeto poderia atender a demanda de ensino supletivo, graduação e pós-graduação. Uma “prefeitura intermunicipal” virtual do novo Plano Marajó poderia também ser estabelecida para dar apoio técnico às 16 prefeituras com suas respectivas secretarias; bem como às 16 câmaras municipais a fim de modernizar e agilizar serviços públicos prestados à população.